Versão 1.0.0, em vigor desde 2026-11-03.
Esta página descreve o programa de parceiros da MIDDAG TECNOLOGIA LTDA, sociedade empresária limitada com sede em Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ sob o nº 23.341.245/0001-88 (“MIDDAG”).
Esta página descreve o programa e não torna ninguém parceiro nem cria, por si só, obrigação da MIDDAG com um parceiro.
Quem deve ler
As organizações que querem revender os produtos e serviços da MIDDAG ou indicar clientes a ela devem ler esta página.
Os clientes que compram por meio de um parceiro também devem lê-la, porque ela explica quais termos regem o uso que fazem dos produtos e serviços.
Duas modalidades
O programa tem duas modalidades: revenda e indicação.
O parceiro só participa de uma modalidade depois que a MIDDAG aprova a candidatura e os dois assinam o contrato de parceria dessa modalidade.
A candidatura, o registro das indicações e o acompanhamento das indicações e das comissões ficam no MIDDAG Account.
O contrato de parceria é assinado por assinatura eletrônica; o modelo dele não é publicado.
O contrato de parceria rege a relação entre o parceiro e a MIDDAG; se esta página e o contrato de parceria divergirem, prevalece o contrato de parceria.
O contrato de parceria fixa as condições que se aplicam a cada parceiro.
Só organizações podem ser parceiras; a pessoa física não pode participar do programa em nenhuma das modalidades.
A MIDDAG decide a seu critério se aprova uma candidatura e pode fixar requisitos de elegibilidade no contrato de parceria.
Revenda
Na revenda, o parceiro compra da MIDDAG pacotes dos produtos e serviços, pagos antecipadamente nas condições do contrato de parceria, e os revende em nome próprio e por conta própria.
O revendedor só revende a organizações, e não a pessoas físicas que contratem como Consumidor, como definido nos Termos de Serviço.
O revendedor fixa o próprio preço de revenda, fatura o cliente final e recebe do cliente final.
O revendedor paga à MIDDAG o que compra pelo contrato de parceria, mesmo que o cliente final não pague o revendedor.
O uso dos produtos e serviços pelo cliente final é regido por contrato entre o cliente final e a MIDDAG, formado pelos Termos de Serviço e pelos demais documentos que eles incorporam.
O cliente final aceita os termos da MIDDAG no seu MIDDAG Account antes de usar os produtos e serviços, e esse aceite fica registrado no MIDDAG Account.
O revendedor não pode alterar, negociar nem renunciar a cláusula dos termos da MIDDAG.
O revendedor não pode mudar prazo, nível de serviço ou garantia fixados pela MIDDAG, nem prometer algo além da documentação dela.
O compromisso que o revendedor assumir com o cliente final além dos termos e da documentação da MIDDAG obriga só o revendedor.
O revendedor indeniza a MIDDAG por reclamação decorrente de compromisso que ele assumiu além dos termos e da documentação dela, como previsto no contrato de parceria.
Indicação
Na indicação, o parceiro apresenta um potencial cliente à MIDDAG.
A indicação não está aberta a parceiros estabelecidos na União Europeia, que só podem participar do programa pela revenda.
O parceiro de indicação registra cada indicação como prevê o contrato de parceria, e a indicação só conta depois que a MIDDAG a aprova.
O cliente indicado contrata com a MIDDAG e paga diretamente a ela pelo MIDDAG Account.
A MIDDAG paga ao parceiro de indicação comissão sobre as faturas que o cliente indicado pagar nos 12 meses seguintes à primeira contratação, pelas regras do contrato de parceria.
A comissão de cada fatura só é paga depois que a MIDDAG recebe o pagamento do cliente indicado e cessa quando o cliente indicado cancela.
O percentual da comissão é fixado nas políticas do programa e no contrato de parceria e pode variar conforme o cenário.
A compra do revendedor e a comissão de indicação são pagas na moeda fixada no contrato de parceria, conforme a preferência da MIDDAG.
O parceiro de indicação não negocia preços, não recebe pedidos e não celebra contratos com o cliente indicado.
O parceiro de indicação não tem exclusividade de nenhum tipo, inclusive por área geográfica, mercado ou cliente, e não tem meta de vendas.
O que nenhum parceiro pode fazer
Nenhum parceiro tem poder para obrigar a MIDDAG, aceitar pedidos por ela ou celebrar contratos em nome dela.
Nenhum parceiro pode assumir obrigação em nome da MIDDAG, e a MIDDAG não assume obrigação em nome de um parceiro.
O programa não cria mandato nem representação comercial entre o parceiro e a MIDDAG; cada parceiro atua como empresa independente.
Nenhum parceiro pode se apresentar de modo a sugerir que age em nome da MIDDAG ou que é filial ou parte dela.
O parceiro encerra qualquer apresentação ou prática que a MIDDAG considere enganosa assim que ela o avisar.
Divulgação e marca
O parceiro pode divulgar os produtos e serviços da MIDDAG por meios adequados, seguindo as orientações que ela der.
O parceiro só pode usar os nomes, os logotipos e as marcas da MIDDAG como o contrato de parceria permitir e não adquire direito sobre eles.
Quando o contrato de parceria terminar, o parceiro encerra qualquer uso dos nomes, dos logotipos e das marcas da MIDDAG e qualquer afirmação de que é parceiro da MIDDAG.
Produtos e serviços
A MIDDAG não se compromete a oferecer um produto ou serviço específico por prazo indeterminado ou determinado.
A MIDDAG pode mudar as especificações ou os recursos dos seus produtos e serviços, retirar um produto ou serviço ou deixar de vendê-lo ou de lhe dar suporte, pelos Termos de Serviço.
Conformidade
Cada parceiro cumpre as leis que se aplicam ao seu negócio, inclusive as de anticorrupção, sanções, controle de exportação, defesa do consumidor e proteção de dados pessoais.
O parceiro não revende nem indica cliente que aja em nome do Poder Público, como definido nos Termos de Serviço, sem aprovação prévia por escrito da MIDDAG para cada contratação.
O parceiro segue a Política de Uso Aceitável e não revende nem indica cliente cujo negócio ela proíbe.
Os dados de contato, de conta e de cobrança dos parceiros e dos clientes que eles indicam ou a quem revendem são tratados pela Política de Privacidade, e os dados que o cliente insere nos serviços são tratados pelo Acordo de Tratamento de Dados Pessoais entre esse cliente e a MIDDAG; o revendedor não é parte desse Acordo nem é suboperador da MIDDAG.
Políticas do programa
As regras de funcionamento do programa, como elegibilidade, registro de indicações e pagamento de comissões, estão no contrato de parceria e nas políticas do programa a que ele remete.
O parceiro deve rever as políticas do programa vigentes cada vez que registrar uma indicação ou fizer um pedido.
Mudanças nesta página
A MIDDAG anuncia a mudança desta página na página Atualizações antes da data de vigência, com o prazo de aviso fixado nos Termos de Serviço.
A mudança desta página não muda um contrato de parceria assinado, que só muda como esse contrato prevê.
Contato
As dúvidas sobre o programa de parceiros podem ser enviadas para juridico@middag.com.br.
Changelog
- 1.0.0 — Primeira versão.